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Aliança Nacional LGBTI formaliza adesão ao Pacto

Quarta, 28 Março 2018

Logo da aliança nacional LGBTI.A Aliança Nacional LGBTI formalizou, neste mês de março de 2018, sua adesão ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos, como Entidade apoiadora. Aproveitando a ocasião conversamos com Toni Reis, presidente da Aliança, sobre a história, atuação expectativas da Entidade. Boa Leitura!

Qual o histórico da Aliança Nacional LGBTI na promoção e defesa dos Direitos Humanos?
Toni Reis - A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Teve seu registro formal em 2003, passando a atuar como uma rede em 30 de maio de 2009, inicialmente na forma de uma lista de discussão na internet. Em 2016, deu início à organização do seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, em especial da comunidade LGBTI+, nos estados brasileiros através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança já ocupa cadeira no Conselho Nacional LGBT e no Fórum Nacional de Educação. Especificamente em relação à educação, atuou junto com outras pessoas e organizações parceiras para que o nome social dos/das estudantes travestis e transexuais passasse a ser respeitado formalmente em toda a rede de educação básica do país, visando contribuir para o respeito e a permanência em um ambiente educacional mais acolhedor.

O que representa, para a Aliança Nacional LGBTI, a adesão ao Pacto?
A prioridade número um da Aliança é termos uma educação que respeite a orientação sexual e a identidade e expressão de gênero. Neste sentido, os objetivos expressos no próprio nome Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos são tudo o que queremos para a comunidade LGBTI+. Nossa esperança é que o Pacto possa contribuir para amenizar os principais achados da pesquisa que realizamos sobre a situação dos/das estudantes LGBTI+ no ambiente educacional em 2015: 60% se sentiam inseguros/as na escola; 73% foram agredidos/as verbalmente; e 36% foram agredidos/as fisicamente no último ano por serem LGBTI+. Precisamos que as universidades, como loco privilegiado de formação de profissionais de educação que colaborem para mitigar esta situação. Nesta empreitada, é fundamental ter ações nos eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência preconizados pelo Pacto.

Como se dará a construção do Plano de Atuação? Já há alguma ação prevista?
O Plano de Ação da Aliança já está sendo construído de maneira compartilhada com as pessoas e instituições que fazem parte dela. Também já lançamos um convite para integrar o Comitê. Algumas das ações já delineadas incluem a elaboração de subsídios práticos de capacitação para a abordagem do tema diversidade sexual na educação; a organização de uma rede de pesquisadores sobre a questão da diversidade sexual visando à formação de formadores/as, além de compartilhar / difundir produção científica sobre o tema; a realização trienal de um evento com pesquisadores e estudantes sobre a diversidade sexual para socializar as pesquisas e boas práticas sobre o tema nas áreas de educação, saúde e direito; a atuação junto a instâncias nacionais e internacionais para denunciar e contornar ações que tentem cercear a discussão na educação sobre orientação sexual e identidade/expressão de gênero.

Na opinião da Aliança, qual é a importância da Educação em Direitos Humanos em tempos atuais?
A educação em direitos humanos tem uma importância fundamental no mundo acadêmico e na sociedade em geral, para que as pessoas conheçam e respeitem os marcos normativos dos direitos humanos, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as convenções e os tratados internacionais sobre direitos humanos, a Constituição Federal e as outras leis infraconstitucionais. Os direitos humanos também subsidiam o papel da educação como já designado na Constituição Federal, na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional, entre outras, qual seja o pleno desenvolvimento do ser humano, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Assim a educação em direitos humanos é de grande importância para o progresso da sociedade.

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